Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Manoel da Silva (Assinado em: 23 de Março de 2023 às 10:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada