Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 258 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/03/2022 | Diogo Neves | 258_2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 17/03/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_258-2021._legislativo._programa_saude_gestante._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 17/03/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_258.2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/03/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_23.03.2022...pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 30/03/2022 | Comissão de Saúde | 002-2022_-_parecer_da_comissao_de_saude_--_30.03.2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_003-2022_-_educacao_-_13.04.2022_assinado_2.pdf |