Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 198 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| prorrogação de prazo | Ofício Legislativo | 25/10/2021 | Comissão de Educação e Cultura | oficio_n_183-2021.pdf |
| parecer | Parecer Jurídico | 26/09/2021 | Antonio Gomes | parecer_juridico_antonio.pdf |
| parecer | Parecer Jurídico | 27/09/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_josebergue.pdf |
| parecer | Parecer Jurídico | 05/10/2021 | Diogo Neves | parecer_juridico_diogo.pdf |
| parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/10/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislcao_e_justica.pdf |
| Oficio de Retirada | Ofício Legislativo | 19/11/2021 | Soares Correia | oficio_de_retirada_027-2021.pdf |