Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 29 de Março de 2023 às 07:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre implementação do Protocolo (Não se Cale), que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra a mulher em espaços de lazer no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada