Emenda nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 4 de Abril de 2023 às 14:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Corrige substituindo conteúdo da redação no Artigo 02º, Parágrafo Único, do Projeto de Lei nº 047/2023 - Legislativo."
Indexação
Observação