Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 11:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual com intuito de promover políticas de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada