Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio prorrogação de prazo | Ofício Legislativo | 14/06/2023 | Comissão de Educação | 13_-_06_-_23_-_oficio_-_prorrogacao_de_prazo.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 21/06/2023 | Comissão de Educação | Parecer 007-2023 - Educação - 21.06.2023 (2).pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/05/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_83.2023_-_dispoe_sobre_a_instituicao_no_calendario_de_eventos_municipal_semana_municipal_das_sindromes_raras.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 23/05/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_083-2023._legislativo_-_doencas_raras_semana.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/05/2023 | CLJ | 013-2023- PARECER COMISSÃO.pdf |