Emenda nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Modifica a redação do art. 2º, constante no Projeto de Lei nº 050/2023 - Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, e dá outras providências.
Indexação
Observação