Emenda nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
563
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda de Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2023. Altera a ementa e os artigos 1º; 2º e seu parágrafo único; artigo 3º; 4º e 6º, em decorrência de erro material/gramatical.
Indexação
Observação