Emenda nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 3º constante no Projeto de Lei 011/2023
que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS
CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS
CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação