Emenda nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do Art. 19ª do Projeto de Lei 011/2023
do Poder Executivo.
do Poder Executivo.
Indexação
Observação