Emenda nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona o inciso XVI no Art. 56 do Projeto de Lei
011/2023 do Poder Executivo.
011/2023 do Poder Executivo.
Indexação
Observação