Emenda nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o art. 11 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder
Executivo.
Executivo.
Indexação
Observação