Emenda nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona o Inciso VI e altera erro de redação aos incisos
do Art. 51 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder
Executivo
do Art. 51 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder
Executivo
Indexação
Observação