Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
623
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 2 de Maio de 2023 às 11:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Soares Correia (Assinado em: 2 de Maio de 2023 às 10:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a declaração das associações religiosas em seu sentido amplo de utilidade pública, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada