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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER Parecer Jurídico 02/06/2023 GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES parecer_projeto_de_lei_90.2023_-_dispoe_sobre_o_grafite_e_o_muralismo_como_manifestacoes_artisticas_de_valor_cultural.pdf
PARECER Parecer Jurídico 06/06/2023 JOSEBERGUE JOÃO ALVES parecer_juridico_090_-2023._legislativo_-_reconhecimento_grafite.pdf
Parecer Parecer da Comissão de Legislação e Justiça 04/08/2023 Comissão de Legislação e Justiça 015-2023_-_parecerda_comissao_de_legislacao_e_justica_ok1.pdf
Sobre a obrigatoriedade de Pareceres das Comissões Parecer Jurídico 04/08/2023 Dr. Higor Nascimento parecer_juridico_-_007_2023_-_comissoes_permanentes.pdf
Determinação da Presidência sobre Pareceres Avulso 04/08/2023 José Climério Neto determinacao_da_presidencia_sobre_pareceres_de_comissoes_permanentes.pdf
Ofício de devolução de pedido de vistas Ofício Legislativo 06/09/2023 Vereador Caetano Motos oficio_335-2023_-_devolucao_do_projeto_de_lei_no_90-2023_com_materia_ja_existente_na_lei_municipal_no_3.452-2022.pdf
Retirada Ofício Legislativo 26/09/2023 José Soares Correia 17_-_retirada_do_projeto_-_90_2023_-_soares.pdf
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