Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER | Parecer Jurídico | 02/06/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | projeto_de_lei_92.2023_visa_instituir_o_dia_municipal_de_combate_a_intolerancia_religiosa.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 06/06/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_092_-2023._legislativo_-_intolerancia_religiosa.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/06/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 015-2023 - PARECERDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ok1.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 21/06/2023 | Comissão de Educação | Parecer 007-2023 - Educação - 21.06.2023 (2).pdf |