Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 123 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 15/08/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_123-2023._legislativo_-_placas_para_autistas._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/08/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_123.2023_-_dispoe_sobre_colocacao_de_adesivos_e_placas_indicativas_em_residencia_de_pessoas_com_transtorno_espectro_autista_-tea.pdf |
| Parecer | Anexo de Projeto de Lei | 22/08/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 019-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 22.08.2023 ok4.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 14/12/2023 | Comissão de Educação | parecer_015-2023-_educacao_-_14.12.2023_-_emanuel_relator1.pdf |
| Devolução de PL | Ofício Legislativo | 07/06/2024 | Zeb | 63-_oficio_63_-_2024_-_devolucao_de_projeto_de_lei.pdf |