Emenda nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Humberto Pontes da Silva (Assinado em: 11 de Julho de 2023 às 09:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
05
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica acrescentando novo conteúdo a redação do Art. 7º, constante no Projeto de Lei nº 005/2023-Executivo.
Indexação
Observação