Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 15/08/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_-_pl_024-2023_executivo_-_ldo_2024._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 15/08/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | paracer_projeto_de_lei_24.2023_-_dispoe_sobre_lei_de_diretrizes_orcamentarias_-ldo_para_o_exercicio_2024.pdf |
| PARECER CLJ | Anexo de Projeto de Lei | 17/08/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 017-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 15.08.2023.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 30/08/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | PARECER 009-2023 - 30.08.2023 (1)ok (1) ok.pdf |