Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 154 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 06/09/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_154_2023._projeto_de_lei_autorizativo._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 13/09/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_154.2023_-_dispoe_sobre_a_realizacao_de_exames_oftalmologicos_e_doacoes_de_oculos_pela_prefeitura.pdf |
| Parecer Inconstitucionalidade | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 20/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_incostitucional.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 20/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 022-2023 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 20.09.2023.pdf |
| Oficio Retirada de Tramitação | Ofício Legislativo | 03/10/2023 | Carlinhos da Cohab | oficio_no_019-2023_-_solicitacao_retirada_de_projeto.pdf |