Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 198 2023 projeto FEST MM Festival de 24/04/2024 por Josebergue Joao Alves (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 198 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO 198 2023 projeto FEST MM Festival
Data
24/04/2024
Autor
Josebergue Joao Alves
Ementa
Indexação