Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 30 2024 CAMPANHA DE PRESERVAÇÃO D de 29/05/2024 por Josebergue Joao Alves (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO 30 2024 CAMPANHA DE PRESERVAÇÃO D

Data

29/05/2024

Autor

Josebergue Joao Alves

Ementa

Indexação