Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 25/05/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_30.2024_-_dispoe_sobre_a_campanha_de_conscientizacao_de_preservacao_do_patrimonio_escolar_-_denominada_escola_preservada..pdf |
| PARECER JURÍDICO 30 2024 CAMPANHA DE PRESERVAÇÃO D | Parecer Jurídico | 29/05/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_30_2024_campanha_de_preservacao_do_patrimonio_escolar_._legalidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 05/06/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ(10) (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 31/10/2024 | Comissão de Educação | RELATÓRIO- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.pdf |