Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 04/06/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
04/06/2024
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia do Escritor Santa-cruzense.
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