Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 04/06/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_76.2024_-_dispoe_sobre_a_instituicao_dia_do_escritor_santa-cruzense..pdf |
| PARECER JURÍDICO 76 2024 CALENDARIO OFICIAL DIA D | Parecer Jurídico | 05/06/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_76__2024_calendario_oficial_dia_do_escritor_santa_cruzense._legalidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 05/06/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ(10) (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 31/10/2024 | Comissão de Educação | RELATÓRIO- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.pdf |