Lei Ordinária nº 3.402, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3402
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.328/2021 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, alterar os anexos da mencionada lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
- Obras e Infraestrutura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.328, de 27 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica