Lei Ordinária nº 3.929, de 10 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3929
Ano
2025
Data
10/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre Direitos das Estudantes Gestantes e Estudantes Mães, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica