Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 19 de Maio de 2024 às 16:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Direitos das Estudantes Gestantes e Estudantes Mães, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada