Lei Ordinária nº 3.973, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3973
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica