Lei Ordinária nº 4.074, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4074
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas, vídeos e coreografias com conteúdos inapropriados nas instituições de ensino básico públicas e privadas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica