Lei Ordinária nº 4.153, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4153
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Tendas Violetas para Acolhimento das Vítimas de Violência Sexual em Evento Artísticos e Culturais Realizados em Espaços Públicos no Âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica