Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos guardas civis municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zé Boi
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a reestruturação dos cargos de Assessor Legislativo, de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zeba, Zé Boi
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.102 de 23 de outubro de 2019. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: Emanuel Ramos
Protocolo: 1124
Turno: -
Texto original
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“Dispõe Normas para permitir que os professores da rede municipal de ensino utilizem os veículos de transporte escolar Público do Município.” - - |
Aprovada por unanimidade |