1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos guardas civis municipais, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 184
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Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2023
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zé Boi
Número de Protocolo: 159
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Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a reestruturação dos cargos de Assessor Legislativo, de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2023
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zeba, Zé Boi
Número de Protocolo: 187
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Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.102 de 23 de outubro de 2019.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 153 de 2022
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 1124
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“Dispõe Normas para permitir que os professores da rede municipal de ensino utilizem os veículos de transporte escolar Público do Município.”
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Aprovada por unanimidade
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