1 - Emenda nº 19 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 575
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Altera o Artigo 3º constante no Projeto de Lei 011/2023
que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS
CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda nº 20 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 577
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Altera o Artigo 9º constante no Projeto de Lei 011/2023
que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS
CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Aprovada
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3 - Emenda nº 22 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 579
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Altera o inciso II do Art. 19ª do Projeto de Lei 011/2023
do Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Emenda nº 24 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 581
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Modifica o Art. 47, bem como os seus § 1º, 2º e inciso I
do Projeto de Lei 011/2023 do Poder Executivo
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Aprovada por unanimidade
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5 - Emenda nº 25 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 582
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Modifica o Art. 49 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder
Executivo.
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Retirado de tramitação a pedido do autor
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6 - Emenda nº 26 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 583
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Adiciona o inciso XVI no Art. 56 do Projeto de Lei
011/2023 do Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Emenda nº 28 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 585
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Modifica o § 1º do Art. 5º do Projeto de Lei 011/2023 do
Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Sub-Emenda nº 1 de 2023
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 639
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EMENTA: Altera o Art. 7º da Emenda 29/2023 de autoria da Vereadora JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI Ao Projeto de Lei 011/2023 do Poder Executivo.
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Rejeitada
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9 - Emenda nº 29 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 586
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Suprime os incisos I e II do Art. 7º do Projeto de Lei
011/2023 do Poder Executivo.
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Aprovada
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10 - Emenda nº 30 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 587
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Suprime o art. 11 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder
Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Emenda nº 31 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 588
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Altera o Art. 15 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder
Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Emenda nº 32 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 589
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Adiciona o Parágrafo Único ao Art. 37 do Projeto de Lei
011/2023 do Poder Executivo.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Emenda nº 33 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 590
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Adiciona o Inciso VI e altera erro de redação aos incisos
do Art. 51 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder
Executivo
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Aprovada por unanimidade
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14 - Emenda nº 35 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 592
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Suprime os artigos 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69,
70 e 71 seus parágrafos e incisos, que trata do Conselho
de Ética e do Processo Disciplinar do Projeto de Lei
011/2023 do Poder Executivo.
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Aprovada
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15 - Emenda nº 36 de 2023
Autores: Gilson Julião, Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 635
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EMENTA: Altera o inciso V do Art. 56 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder Executivo. QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Emenda nº 37 de 2023
Autores: Gilson Julião, Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 636
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EMENTA: Modifica o § 2º do Art. 59 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder Executivo. QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Emenda nº 38 de 2023
Autores: Gilson Julião, Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 637
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EMENTA: Modifica os incisos II e VII do Art. 10º do Projeto de Lei 011/2023 do Poder Executivo. QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Emenda nº 39 de 2023
Autores: Gilson Julião, Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 638
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EMENTA: Modifica o art. 43 do Projeto de Lei 011/2023 do Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 457
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 470
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Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 471
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Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 483
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar para auxiliar moradores que tiveram perdas com as fortes chuvas de março do corrente ano.
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Vistas
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 484
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Altera o piso salarial dos agentes de trânsitos municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 697
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Institui o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 509
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Dispõe sobre subvenção para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Vistas
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26 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 236
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Fica concedido o título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Josué Geraldo dos Santos.
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Aprovada por unanimidade
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