Ocorrências da Sessão (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
O Presidente da Casa submete ao Plenário que se manifeste em relação a inclusão na Pauta dos Projetos de Lei 016-2023, 018-2023 e 014-2023, solicitação aceita pelo plenário por unanimidade.
As Comissões de Finanças e Orçamento e Segurança se manifestaram favoravelmente ao Projeto de Lei 018-2023 e em seguida o Senhor Presidente coloca em 1ª discussão e votação.