Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, dos imóveis do Empreendimento Residencial Cruzeiro (APF: 048577412 – Modalidade: FARR - Faixa 1 – Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE), e dá outras providências.

EMENTA: Altera o Art. 40. do Projeto de Lei 024/2023 que Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2024 e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 950.406,91.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal" sendo denominada por SEMANA DA SAF, e dá outras providencias.

Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.

Institui e inclui no calendário de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro em Santa Cruz do Capibaribe.