1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 934
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Estabelece Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, dos imóveis do Empreendimento Residencial Cruzeiro (APF: 048577412 – Modalidade: FARR - Faixa 1 – Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda nº 50 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1272
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EMENTA: Altera o Art. 40. do Projeto de Lei 024/2023 que Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2024 e dá outras providências.
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Retirado de pauta pelo Presidente
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1069
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Vistas
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1121
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 950.406,91.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 474
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal" sendo denominada por SEMANA DA SAF, e dá outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 536
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Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 644
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Institui e inclui no calendário de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 645
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Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
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Vistas
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 677
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INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro em Santa Cruz do Capibaribe.
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Aprovada por unanimidade
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