1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1380
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Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1653
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1885
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Dispõe sobre subvenção para a Associação dos Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1303
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Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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