1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 827
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Cria o Programa Saber Mais, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1063
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1159
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Cria a Comenda Prefeito Raymundo Francelino Aragão, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 773
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Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Programa Mãe Empreendedora", e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 97 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 928
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Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de débitos do imóvel de exercícios anteriores.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 851
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Denomina nome de Travessa Lenildo Borges Lagos a Travessa Projetada, Loteamento Dona Lica, Dona Dom, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 361
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. MIRIAM GONÇALVES DE MELO SILVA.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 65 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 1046
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Antonio Carlos de Andrade Silva.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 78 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1142
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Emílio Pereira do Vale Brasileiro, mais conhecido como Biro Biro.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 74 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1126
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Concede o título de cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Helena Benigna de Amorim.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 62 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 1013
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Josuel da Silva Domingos.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 118 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1256
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Verônica Maria da Silva.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Resolução nº 119 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1257
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Concede o título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Everson de Oliveira e Silva.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Resolução nº 120 de 2024
Autor: Nega
Número de Protocolo: 1262
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Sandra Rogeria da Silva
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Matéria lida
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15 - Projeto de Resolução nº 121 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1263
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Oneildo Eleutério de Araújo Filho.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Resolução nº 122 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1264
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Fica concedido o título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. William dos Santos Brigido.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Resolução nº 125 de 2024
Autor: Nega
Número de Protocolo: 1269
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Uziel Ferreira Aragão.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Resolução nº 123 de 2024
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1265
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe a Ilmo. Sr. ADEBALDO FREIRE FERREIRA.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Resolução nº 124 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1266
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Concede o título de cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. José Emerson da Silva.
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Matéria lida
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20 - Voto de Aplausos nº 193 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1271
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Voto de Aplauso” a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe
(ASCAP).
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Aprovada por unanimidade
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20 - Voto de Aplausos nº 192 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1270
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Voto de Aplausos a nova diretoria da Ascap
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Aprovada por unanimidade
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21 - Moção de Pesar nº 90 de 2024
Autores: Flávio Pontes, Augusto Maia, Caetano Motos, Capilé da Palestina, Carlinhos da Cohab, Demir da Saúde, Emanuel Ramos, Gilson Julião, Irmão Soares, Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Nega, Nego Zé, Vando da Sertec, Zeba, Zé Boi, Zezin Buxin
Número de Protocolo: 1230
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Jacinto Santana da Silva (Jacinto dos Toyotas), ocorrido no dia 11 de outubro de 2024, em Santa Cruz do Capibaribe-PE.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção de Pesar nº 91 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1231
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Fernando Francisco Barboza de Moura (Fernando do Cimento), ocorrido no dia 13 de outubro de 2024, em Santa Cruz do Capibaribe-PE.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção de Pesar nº 89 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1226
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor José Francisco da Silva. Ocorrido no dia 21/10/2024.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Moção de Pesar nº 92 de 2024
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1258
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VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. INÁCIO SEVERINO DA SILVA, ocorrido no dia 09/10/2024, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE
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Aprovada por unanimidade
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24 - Moção de Pesar nº 93 de 2024
Autores: Zé Boi, Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 1259
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. INÁCIA PATRICIO DA CUNHA , mais conhecido como ( DONA INÁCIA) ocorrido no dia 28 de Outubro 2024, nesta cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Moção de Pesar nº 94 de 2024
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Augusto Maia, Caetano Motos, Capilé da Palestina, Carlinhos da Cohab, Demir da Saúde, Emanuel Ramos, Flávio Pontes, Gilson Julião, Irmão Soares, Nailson Ramos, Nega, Nego Zé, Vando da Sertec, Zeba, Zé Boi, Zezin Buxin
Número de Protocolo: 1260
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do jovem senhor conhecido popularmente como “Gugu som”. Ocorrido no dia 31/10/2024.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Moção de Pesar nº 95 de 2024
Autores: Irmão Soares, Augusto Maia, Caetano Motos, Capilé da Palestina, Carlinhos da Cohab, Demir da Saúde, Emanuel Ramos, Flávio Pontes, Gilson Julião, Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Nega, Nego Zé, Vando da Sertec, Zeba, Zé Boi, Zezin Buxin
Número de Protocolo: 1261
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VOTOS DE PROFUNDO PESAR a toda família do Pastor Maurício Alexandre da Silva (53 anos), o qual faleceu na manhã do dia 04 de novembro de 2024.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Requerimento nº 694 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1246
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto (Zeba), para que possa envidar esforços, em CARÁTER DE URGÊNCIA, na realização de uma “AUDIÊNCIA PÚBLICA” com toda a sociedade civil organizada, para tratamos de um assunto de extrema importância para nossa população que é a organização do trânsito de nossa cidade.
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Aprovada por unanimidade
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