Ocorrências da Sessão (40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Após a apresentação do Projeto de Resolução 136/2024 de autoria do Vereador Augusto Maia, o mesmo solicitou que as comissões competentes ne manifestassem quanto ao mesmo, a Comissão de Legislação e Justiça se manifestou favorável ao mesmo. O Senhor Presidente coloca em 1ª e única discussão e votação; aprovado por unanimidade.