1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 6
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Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, no exercício 2025, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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