1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 442
|
Altera a redação do art. 2º, constante na Lei Municipal nº 3.900/2025, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 586
|
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado “REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2025”, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: As Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento se manifestaram favorável ao Projeto, em seguida, o Senhor Presiente coloca em 1ª discussão e votação; aprovado por unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1005
|
Declara o MODA CENTER como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 512
|
Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos em Santa Cruz do Capibaribe e Benefícios Especiais e dá outras providências.
|
Retirado de pauta a pedido do Autor
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 897
|
Institui diretrizes para política de incentivo à literatura e redação para jovens escritores da rede municipal de ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.
|
Vistas
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 115 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1119
|
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o evento denominado “Desafio de MTB de Poço Fundo” e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 119 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 1143
|
Reconhece a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO JIU-JITSU MUDANDO VIDAS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – AJJMVSCC e dá outras providências.
|
Vistas
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 121 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1244
|
Reconhece a Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica ao Grupo de Teatro Epifania de Santa Cruz do Capibaribe.
|
Vistas
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 123 de 2024
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1267
|
Declarar a inclusão da denominada Feira de Cacimba de Baixo no calendário de eventos culturais do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a ser comemorado no 3º (terceiro) domingo do mês de agosto e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 124 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1268
|
Reconhece a Utilidade Pública da Creche Menino Jesus e sua relevância para a sociedade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
|
Vistas
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 127 de 2024
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zeba, Zé Boi
Número de Protocolo: 1348
|
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, tornando-a válida como documento civil de identificação no território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2009.
|
Vistas
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 128 de 2024
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1363
|
Fica instituído como conteúdo transversal o ensino de música por meio do instrumento da sanfona de oito baixos na rede pública de ensino, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 129 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1364
|
Denomina o Jardim da Câmara de Vereadores de Maria Alice Batista da Silva e dá outras providências
|
Aprovada por unanimidade
|
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 123 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 947
|
Dispõe sobre a confecção, disponibilização e publicação de adesivos e placas indicativos com os dizeres “Aqui mora uma pessoa autista” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 1
|
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
|
Matéria lida
|
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 2
|
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 67
|
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
|
Matéria lida
|
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 68
|
Proíbe o uso de aparelho celular e equipamentos eletrônicos nas salas de aula das escolas municipais e particulares localizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe.
|
Matéria lida
|
19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 69
|
Garante a prioridade de matrícula em creches, escolas e atendimento médico na rede pública municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e domiciliar, aos seus filhos e demais dependentes no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
|
Matéria lida
|
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 169
|
Proíbe a fabricação, comercialização, divulgação e realização de eventos e distribuição gratuita de armas simuladas que imitem armas de fogo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 205
|
Denomina nome de Rua José Ailton da Silva (Alicate), em nosso município e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 235
|
Declara a Junina Girassol, sediada no município de Santa Cruz do Capibaribe, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Marlos da Cohab
Número de Protocolo: 642
|
Autoriza a Administração Municipal, através de convênio entre as Secretarias de Governo e Desenvolvimento Social e Secretaria de Saúde, a criar e lotar o cargo de Enfermeiro na Casa de Apoio da cidade do Recife e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Adilson Vitorino
Número de Protocolo: 274
|
Estabelece o dia 28 de março “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa”, por ser o dia do nascimento do Profº Lindolfo Pereira de Lisboa e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 287
|
Estabelece o pagamento de multa indenizatória em falha e interrupções no fornecimento de energia elétrica no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
|
Matéria lida
|
26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Adilson Vitorino
Número de Protocolo: 383
|
Denomina Via de Acesso Frei Damião de Bozzano a via de acesso do cruzeiro, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 385
|
Estabelece diretrizes para a criação de espaços inclusivos de lazer e prática esportiva para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz do Capibaribe.
|
Matéria lida
|
28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 386
|
“Dispõe sobre a afixação de placas educativas ao longo das principais Avenidas e Parques Públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, sobre a responsabilidade dos proprietários de animais domésticos ao recolhimento das fezes excretadas nos referidos espaços públicos e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 387
|
Altera o Art. 6º da Lei Municipal 2.435 de 20 de agosto de 2015 e dá outras providências
|
Matéria lida
|
30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 388
|
“Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
|
Matéria lida
|
31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 389
|
Denomina de Escola Municipal Professora Gercina Nazaré de Freitas, o prédio localizado na Rua Tertulina Felismina de Araújo, nº 42, Bairro Malaquias Cardoso – CEP 55190-733 e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
32 - Moção de Pesar nº 2 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 487
|
VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. Maria de Lurdes Pereira, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2025, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe-Pe.
|
Aprovada por unanimidade
|
33 - Moção de Pesar nº 3 de 2025
Autor: Cristovão Bomba
Número de Protocolo: 504
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais
contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS
DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilmo. Sr. Luís Oliveira, mais conhecido como
“Netinho”, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2025, na Cidade de Medina - MG.
|
Aprovada por unanimidade
|
34 - Moção de Pesar nº 4 de 2025
Autor: Deomedes Brito
Número de Protocolo: 531
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Severino Minerva Ferreira, "Mino", ocorrido no dia 21/01/2025, na Cidade de Taquaritinga do Norte.
|
Aprovada por unanimidade
|
35 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Autor: Galego de Mourinha
Número de Protocolo: 532
|
Moção de Pesar pelo falecimento do Ilmo. Sr. João Barbosa Gomes, ocorrido no dia 21 de janeiro do corrente ano, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
|
Aprovada por unanimidade
|
36 - Moção de Pesar nº 6 de 2025
Autor: Marlos da Cohab
Número de Protocolo: 619
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Ilmo. Sr. Jose Arnaldo Filho, ocorrido no dia de hoje, 26 de Janeiro de 2025, em acidente automobilístico, na nossa cidade.
|
Aprovada por unanimidade
|
37 - Moção de Pesar nº 7 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 620
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do inesquecível Rodrigo Neves, carinhosamente conhecido por “Lacraia”. Ocorrido no último dia 27/01/2025.
|
Aprovada por unanimidade
|
38 - Moção de Pesar nº 8 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 621
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do inesquecível Antônio Manoel da Silva Filho. Ocorrido no último dia 23/01/2025 na cidade de São José do Egito, Sertão de Pernambuco.
|
Aprovada por unanimidade
|
39 - Moção de Pesar nº 9 de 2025
Autor: Adilson Vitorino
Número de Protocolo: 695
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilmo. Sr. Natálio Arruda Neto, ocorrido no dia de hoje, 02 de fevereiro de 2025
|
Aprovada por unanimidade
|
40 - Moção de Pesar nº 10 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 761
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Josias Júlio Ramos, ocorrido no dia 05/02/2025, na Cidade de São Domingos.
|
Aprovada por unanimidade
|
