1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 442
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Altera a redação do art. 2º, constante na Lei Municipal nº 3.900/2025, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2025
Autores: Augusto Maia, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Marlos da Cohab
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Cria um cargo de Coordenador de Licitações e Contratos, alterando a Lei nº 1.924/2011 que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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