1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1444
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Institui o pagamento de JETONS para os membros do Conselho Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Santa Cruz Prev e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1579
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Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1651
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Dispõe sobre o reajuste de risco de vida e do vencimento básico e atualização anual dos vencimentos da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE e da outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1668
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Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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