1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1552
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Institui a Taxa de Prestação de Serviço de Recolhimento de Resíduos de Obras e Metralhas, estabelece as normas sobre descarte irregular de resíduos, sanções administrativas para o descarte de obras e resíduos sólidos e, regulamenta regras para a correta manutenção de terrenos baldios no Município de Santa Cruz da Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1109
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Disciplina a delegação da execução dos serviços públicos funerários e de cemitérios por meio de transferência a particulares, regulamenta os referidos serviços e estabelece critérios de controle.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 130 de 2025
Autor: Deomedes Brito
Número de Protocolo: 1397
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Denomina nome de Rua Américo Passos de Souza, a Rua 10, no Loteamento Flórida.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1128
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Denomina nome de Rua José Evandro Nunes da Silva, a Rua Projetada 13 (Acauã), Loteamento Acauã, Bairro Santo Agostinho no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 126 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1288
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Denomina nome de Rua José Pedro Silva de Sousa (Pr. Pedro), a Rua Projetada 28 Código Log. 00065-5. Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 134 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1432
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Denomina nome da Unidade Básica de Saúde, Lot. Rio Verde – Bairro Cruz Alta de Joaquim Soares Correia (Pisa na Fulô), localizada na Rua Antônio Gonçalves de Lima, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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