1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1109
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Disciplina a delegação da execução dos serviços públicos funerários e de cemitérios por meio de transferência a particulares, regulamenta os referidos serviços e estabelece critérios de controle.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1298
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Dispõe sobre a denominação do Hospital Fernando Aragão em nosso município.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1794
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1842
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Estabelece regulamentação base para atendimento em tempo integral das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1767
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Denomina Centro de Referência de Assistência Social Heleno José Dias situado no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 187 de 2025
Autores: Augusto Maia, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Marlos da Cohab
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Reajusta o vencimento dos cargos, efetivos e comissionados, da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Moção de Pesar nº 48 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 1816
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhor Naelson Pereira Aragão ocorrido no dia 02 de junho de 2025, na rua João Balbino, no Bairro São Cristovão, nesta cidade.
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Retirado de pauta a pedido do Autor
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