1 - Projeto do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2547
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Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, com a finalidade de adequar os prazos de apresentação dos Projetos de Lei referentes às normas orçamentárias municipais, em conformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, e dá nova redação ao art. 46 do referido diploma legal.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2469
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Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 2.434/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 52 de 2025
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 1857
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Maria Marinalva da Silva.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 948
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. _ José
Manoel do Nascimento.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 969
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Concede o título de cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Amanda Ramos Arruda.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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7 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1297
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Concede o título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Simony Conceição da Silva.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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8 - Projeto de Resolução nº 22 de 2025
Autor: Millena de Iapoi
Número de Protocolo: 1300
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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9 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1311
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Concede o título de cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. JOSEFA MONTEIRO DE VASCONCELOS.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Adilson Vitorino
Número de Protocolo: 669
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Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais em Santa Cruz do Capibaribe e dá providências.
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Aprovada por unanimidade
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