1 - Projeto do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2547
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Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, com a finalidade de adequar os prazos de apresentação dos Projetos de Lei referentes às normas orçamentárias municipais, em conformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, e dá nova redação ao art. 46 do referido diploma legal.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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2 - Veto nº 2 de 2025
Autores:
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Veto integral ao Projeto de Lei nº 36/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas para os deficientes visuais no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Veto nº 4 de 2025
Autores:
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Veto integral ao Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2794
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Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o quadriênio 2026/2029.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2795
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2826
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Dispõe sobre a concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS incidentes sobre imóvel objeto de concessão de direito real de uso à Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, e dá outras providências.
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Vistas
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7 - Projeto de Resolução nº 38 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 1555
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. JOSÉ GILVANIO DE ALBUQUERQUE.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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8 - Projeto de Resolução nº 62 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 2071
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Itamar Alves Truta.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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9 - Projeto de Resolução nº 59 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 1986
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilma. Sra. Maria do Socorro Nunes Oliveira.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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10 - Projeto de Resolução nº 138 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 2830
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. José Severino Ferreira Júnior.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 94 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 2678
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. João Vasconcelos de Carvalho (Jerry).
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução nº 52 de 2025
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 1857
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Maria Marinalva da Silva.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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13 - Projeto de Resolução nº 119 de 2025
Autores: Augusto Maia, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Marlos da Cohab
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Acrescenta o Art. 125-A na Resolução nº 68, de 13 de novembro de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do
Capibaribe-PE.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 289 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 2544
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Denomina nome de Rua José Sieton Pontes da Silva em nosso município e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Requerimento nº 1976 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 2836
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Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em conformidade com as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Hélio Lima Aragão, extensivo a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone Aragão, solicitando que sejam afixados avisos informativos nas unidades de saúde do município, públicas e privadas, acerca do direito da gestante de ter um acompanhante de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 333 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 2827
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Reconhece a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, como Patrimônio Imaterial Histórico, Cultural Religioso do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Matéria lida
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