Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas, destinado aos alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Institui o selo “AUTISTA A BORDO” para veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula de estudantes PCD – Pessoa com Deficiência em escolas e creches municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho dos pais ou responsáveis.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO RIO CAPIBARIBE, NO DIA 24 DE NOVEMBRO, E A INCLUSÃO DO POLO DE CONFECÇÃO NO CONTEXTO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.

EMENTA: altera os art. 1º e 2º do PLOL 124/2025 e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação administrativa prévia ao contribuinte antes do protesto de dívidas tributárias no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.

Altera o art. 3, do Projeto de Lei Ordinária N° 216/2025.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas, vídeos e coreografias com conteúdos inapropriados nas instituições de ensino básico públicas e privadas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre a Adultização infantil e do adolescente”, a ser realizada anualmente, no mês de maio, com o mês Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, a Semana Municipal do Crossfiteiro, a ser realizada na primeira semana de dezembro de cada ano, e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Augusto Maia, em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam envidados esforços para a realização de uma Audiência Pública para debater a situação do serviço de mototáxi no município, as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos profissionais, e a aplicação prática da Lei Municipal nº 1.644/2007.